1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Felgueiras NIPC: 501091823 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Contratação Pública Endereço: Praça da República Código postal: 4610 116 Localidade: Felgueiras País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito: Porto Concelho: Felgueiras Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure Telefone: 255318000 Fax: 255318199 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-felgueiras.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Sistemas de Drenagem de Águas Residuais - (Tomo A - Bacias 21 e 27 - Parte (Vizela - S. Jorge))" e "Obras Municipais - Mobilidade, Transportes e Comunicações - (Tomo B - Retificação de Várias Ruas (U.F. Vila Fria e Vizela - S. Jorge)) Descrição sucinta do objeto do contrato: Sistemas de Drenagem de Águas Residuais - (Tomo A - Bacias 21 e 27 - Parte (Vizela - S. Jorge))" e "Obras Municipais - Mobilidade, Transportes e Comunicações - (Tomo B - Retificação de Várias Ruas (U.F. Vila Fria e Vizela - S. Jorge)) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 276751.67 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 301-21 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11C Distrito: Porto Concelho: Felgueiras Freguesia: União das Freguesias de Vila Fria e Vizela (São Jorge) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 180 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvarás ou títulos registo emitidos IMPIC Descrição: Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja: 1ª subcategoria - Vias de circulação rodoviária e aeródromos da 2.ª categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas - da classe correspondente ao valor da proposta. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Felgueiras - Gabinete do Munícipe Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 4610 116 Localidade: FELGUEIRAS Telefone: 255318000 Fax: 255318199 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-felgueiras.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Felgueiras Endereço: Praça da República Código postal: 4610 116 Localidade: FELGUEIRAS Telefone: 255318000 Fax: 255318170 Endereço Eletrónico: geral@cm-felgueiras.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/03/12 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nuno Fonseca Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras