1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S. A. NIPC: 514385901 Endereço: ETAR Quinta do Conde, Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III Código postal: 2975 403 Localidade: Quinta do Conde País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação no Âmbito do Período de Garantias da Empreitada de Conceção-Construção da ETAR Barreiro/Moita e do Sistema de Drenagem e Elevatório do Barreiro/Moita-Lote 1 Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a execução dos trabalhos de Reabilitação da ETAR do Barreiro/Moita e do Sistema de drenagem do Barreiro/Moita, incluindo a reparação do revestimento e do betão de vários órgãos da ETAR, reparação de fissuras e pintura de edifícios, substituição da cobertura autoportante do edifício de obra de entrada, entre outros trabalhos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232421 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 028/CPI/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Habilitação Descrição: Consultar ponto 20 do Programa 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Infraestruturas, Departamento de Engenharia Endereço desse serviço: Av. da Siderurgia Nacional, Edifício SN 1 Código postal: 2840 075 Localidade: Aldeia de Paio Pires, Seixal Telefone: 265544000 Endereço Eletrónico: contratacao.simarsul@adp.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL - Saneamento da Península de Setúbal, S.A. Endereço: ETAR Quinta do Conde , Estrada Nacional 10, Quinta do Conde III Código postal: 2975 403 Localidade: Quinta do Conde Telefone: 265544000 Endereço Eletrónico: geral.simarsul@adp.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/03/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Ventura Cargo: Presidente do Conselho de Administração