1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários do Vale do Sado NIPC: 500032157 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gonçalo Lynce de Faria Endereço: Antiga Estrada Nacional n.º 5, Alcácer do Sal Código postal: 7580 103 Localidade: Alcácer do Sal País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana Endereço Eletrónico: abvsas@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do Canal de Santa Catarina, Distribuidores da Terça e Vale de Reis e Ponte Caleira de Palma do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sado Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação do Canal de Santa Catarina, Distribuidores da Terça e Vale de Reis e Ponte Caleira de Palma do Aproveitamento Hidroagrícola do Vale do Sado Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 8600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CPn.º1/ABVS/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção emitido pelo IMPIC Descrição: - Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas), a 1.ª subcategoria (Obras Fluviais e aproveitamentos hidráulicos), na classe correspondente ao valor global da obra; - Da 5.ª categoria (Outros trabalhos), a 2.ª subcategoria (Movimentação de terras), e a 7ª subcategoria (drenagens e tratamento de taludes), na classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhes dizem respeito. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Associação de Beneficiários do Vale do Sado Endereço desse serviço: Antiga Estrada Nacional n.º 5, Código postal: 7580 103 Localidade: Alcácer do Sal Endereço Eletrónico: abvsas@sapo.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da Proposta Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da Associação de Beneficiários do Vale do Sado Endereço: Antiga Estrada Nacional, n.º 5 Código postal: 7580 103 Localidade: Alcácer do Sal Endereço Eletrónico: abvsas@sapo.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/03/08 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gonçalo Lynce de Faria Cargo: Coordenador