Docapesca - Portos e Lotas, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Isabel Sá Endereço: Av. Brasilia Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: isabel.sa@docapesca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada requalificação Edificio Lota - Infraestruturas Cais e Exteriores de Peniche Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 530000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 530000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Requalificação Edificio da Lota Preço base do lote: 383000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Lote n.º 2 Designação do lote: Requalificação Infraestruturas Cais e Exteriores Preço base do lote: 147000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto de Pesca Peniche País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Peniche Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIMA /DCC Endereço desse serviço: Av. Brasilia Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: isabel.sa@docapesca.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalNext 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 50% QTP - 50% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Adminsiyrativo e Fiscal de Lisboa Endereço: Rua Filipe Folque 12 A 4º. Código postal: 1050 113 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: correio@taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Apolinário Nunes Portada Cargo: Presidente CA