1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Almeirim NIPC: 501273433 Endereço: Rua 5 de Outubro Código postal: 2080 052 Localidade: Almeirim País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Almeirim Freguesia: Freguesia de Almeirim Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA ESCOLA EB 2,3 DE FAZENDAS DE ALMEIRIM Descrição sucinta do objeto do contrato: REMODELAÇÃO DA ESCOLA EB 2,3 DE FAZENDAS DE ALMEIRIM Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1477357.58 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Almeirim Freguesia: Freguesia de Fazendas de Almeirim 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 450 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Empreiteiro Obras Públicas Descrição: A 1ª subcategoria da Iª categoria de classe que cubra o valor total da proposta, e; As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da Iª categoria e 9ª e 10ª subcategorias da IIª categoria e 4ª e 10ª subcategorias da IVª categoria e 1ª e 11ª subcategorias da Vª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhe respeitam 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Aprovisionamento Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro Código postal: 2080 052 Localidade: Almeirim Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não Aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Melhor Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almeirim Endereço: Rua 5 de Outubro Código postal: 2080 052 Localidade: Almeirim Endereço Eletrónico: concursos@cm-almeirim.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/03/10 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Miguel Cesar Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara