1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Alcácer do Sal NIPC: 502150319 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Mobilidade e Obras Municipais - Sector de Empreitadas e Contratação Pública Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580 125 Localidade: Alcácer do Sal País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana Telefone: 265247034 Fax: 265247036 Endereço da Entidade: www.cm-alcacerdosal.pt Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Reparação de Passagem Hidráulica na Estrada Municipal de acesso a Santa Catarina". Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos reparação e reposição da plena capacidade de escoamento da Passagem Hidráulica na Estrada Municipal de acesso a Santa Catarina, assim como a elevação da cota da rasante da estrada no troço entre a povoação e a ribeira. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 247000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45221119 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 05/CP/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT181 Distrito: Setúbal Concelho: Alcácer do Sal Freguesia: União das Freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 60 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: Para além dos indicados nos nºs 6 e 13 do Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), com as seguintes categorias: a) A 3ª subcategoria da 2ª categoria da classe correspondente ao valor da proposta; b) A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a 1.ª categoria da 2.ª subcategoria e 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Mobilidade e Obras Municipais - Sector de Empreitadas e Contratação Pública Endereço desse serviço: Edifício da Abegoaria, Av. João Soares Branco Código postal: 7580 125 Localidade: Alcácer do Sal Telefone: 265247034 Fax: 265247036 Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia e exequibilidade da proposta Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Alcácer do Sal Endereço: Praça Pedro Nunes Código postal: 7580 125 Localidade: Alcácer do Sal Telefone: 265247034 Fax: 265247036 Endereço Eletrónico: dom.empreitadas@m-alcacerdosal.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/03/08 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vítor Proença Cargo: Presidente da Câmara