Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos Madeira, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.bizgov.pt Endereço: Rua dos Ferreiros Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Eletrónico: geral@valorambiente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Acesso à 3.ª Fase do Aterro Sanitário da ETRS da Meia Serra e infraestruturas associadas Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução das obras necessárias para o acesso e infraestruturas associadas à 3.ª Fase do Aterro Sanitário da ETRS da Meia Serra, nomeadamente construção do acesso rodoviário, execução de sistema de lava-rodas, rede de incêndios, drenagens pluviais e de lixiviados e infraestruturas elétricas de média e de baixa tensão. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233123 Valor: 468317.69 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45232452 Valor: 68124.06 EUR Vocabulário principal: 45315500 Valor: 64320.16 EUR Vocabulário principal: 45315600 Valor: 99237.79 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Meia Serra, freguesia da Camacha, concelho de Santa Cruz País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Santa Cruz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Eletrónico: geral@valorambiente.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 EUR (IVA incluído) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Valor Ambiente - Gestão e Administração de Resíduos da Madeira, S.A. Endereço: Rua dos Ferreiros, 148 e 150 Código postal: 9000 082 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291201020 Fax: 00351 291201021 Endereço Eletrónico: geral@valorambiente.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/12/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Excecionalmente, os catálogos dos equipamentos podem ser apresentados em espanhol, francês ou inglês. As peças do concurso serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após comprovação do respetivo pagamento, o qual poderá ser efetuado em dinheiro, na Rua dos Ferreiros, 148-150, Funchal, por transferência bancária para o NIB 0007 0000 00326879331 23 ou IBAN: PT50 0007 0000 0032 6879 3312 3 BIC / SWIFT: BESCPTPL, ou cheque endereçado à ordem da entidade adjudicante. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Alberto de Faria e Pimenta de França Cargo: Presidente do Conselho de Administração