1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501067191 - Município de Tavira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 18-Emp/13 - Requalificação da frente ribeirinha junto à rua Dr. José Pires Padinha - troço Lota/Ponte dos Descobrimentos. Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a dignificação e valorização da zona ribeirinha, considerando a criação de um passeio junto à margem direita do Rio Gilão, introdução de novo mobiliário urbano, iluminação pública e novos pavimentos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 175408.07 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 Valor: 138633.23 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45223000 Valor: 10343.64 EUR Vocabulário principal: 45315600 Valor: 26431.20 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira. País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Tavira Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme estipulado no artigo 10.º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2 Código postal: 8800 303 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com preceituado no artigo 9.º do Programa do Procedimento. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Tavira Endereço: Praça da República Código postal: 8800 951 Localidade: Tavira Telefone: 00351 281320500 Fax: 00351 281322888 Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações: - A 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; - A 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel do Nascimento Botelho Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Tavira