1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Electricidade Águas e Saneamento Câmara Municipal da Maia NIPC: 680015124 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Albertino Silva, Diretor-Delegado Endereço: RUA DR CARLOS FELGUEIRAS, APARTADO 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: MAIA País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia Telefone: 229430800 Fax: 229412155 Endereço da Entidade: www.smasmaia.pt Endereço Eletrónico: smas-maia@smasmaia.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REPARAÇÕES DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DA REDE DE SANEAMENTO, NA ÁREA DO MUNICÍPIO DA MAIA Descrição sucinta do objeto do contrato: REPARAÇÕES DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DA REDE DE SANEAMENTO, NA ÁREA DO MUNICÍPIO DA MAIA Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 375000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: PC-DT-98/2021 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Maia Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 36 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: Alvará, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC, I.P.), com a 8ª Subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor da proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DIVISÃO TÉCNICA Endereço desse serviço: RUA DR CARLOS FELGUEIRAS, APARTADO 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: MAIA Telefone: 229430800 Fax: 229412155 Endereço Eletrónico: smas-maia@smasmaia.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: RUA DR CARLOS FELGUEIRAS, APARTADO 1010 Código postal: 4471 909 Localidade: MAIA Telefone: 229430800 Fax: 229412155 Endereço Eletrónico: smas-maia@smasmaia.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/02/25 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Manuel dos Santos Gonçalves Rito Cargo: Técnico Superior