1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais NIPC: 505187531 Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar, 118, piso 1 Código postal: 2750 421 Localidade: Cascais País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Proc 10/EOP/DCOP/2021- PÓLO DE SAÚDE DE CARCAVELOS E ESPAÇO PÚBLICO ADJACENTE Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de Movimentos de Terras e de Escavação; Trabalhos inerentes de construção civil, como o fornecimento e execução de materiais e equipamentos,referentes aos projetos de Arquitetura, Estabilidade, Rede de Distribuição Predial de Água incluindo Rede de Incêndio, Rede Predial de Esgotos Domésticos ePluviais, AVAC e Desenfumagem, Comportamento Acústico e Isolamento térmico, Instalações Elétricas, Telecomunicações ITED e Segurança Integrada,Incêndio e Intrusão. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5751019.11 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Carcavelos e Parede 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 550 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria 18.ª Subcategoria da 4.ª Categoria 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria 5.ª Subcategoria da 4.ª Categoria 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua Manoel Joaquim de Avelar nº 118 piso 1 Código postal: 2750 421 Localidade: Cascais Endereço Eletrónico: dcop@cm-cascais.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Prazo de execução Ponderação: 10 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 90 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Cascais Endereço: Praça 5 de Outubro nº 9 Código postal: 2754 501 Localidade: Cascais Endereço Eletrónico: cop@cm-cascais.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/02/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais