Município da Povoação Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal da Povoação Endereço: Largo do Município Código postal: 9650 411 Localidade: Povoação Telefone: 00351 296550200 Fax: 00351 296550219 Endereço Eletrónico: geral@cm-povoacao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Alargamento da Rua D. Maria II - Vila da Povoação Descrição sucinta do objeto do contrato: Muro de suporte ao longo da extensão da intervenção; pavimentação da zona alargada; sistema de drenagem interno e superficial Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 352000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 Valor: 352000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila da Povoação País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Povoação Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Alvará com a classificação da 1ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor da proposta. A 6ª subcategoria da 2ª categoria, tendo a subcategoria de ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a executar 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção da Obras da Câmara Municipal Endereço desse serviço: Largo do Município Código postal: 9650 411 Localidade: Povoação Telefone: 00351 296550200 Fax: 00351 296550219 Endereço Eletrónico: geral@cm-povoacao.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 80%; Qualidade técnica - 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Povoação Endereço: Largo do Município Código postal: 9650 411 Localidade: Povoação Telefone: 00351 296550200 Fax: 00351 296550219 Endereço Eletrónico: geral@cm-povoacao.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Emílio Lopes Machado Ávila Cargo: Presidente da Câmara