Município do Seixal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral/Área de Contratação Pública Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45 Código postal: 2844 001 Localidade: Seixal Telefone: 00351 212276700 Fax: 00351 212276701 Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Arranjos Exteriores e Trabalhos Complementares de Requalificação de Infraestruturas Urbanísticas da 2ª Fase do Loteamento de Santa Marta do Pinhal Descrição sucinta do objeto do contrato: Arranjos Exteriores e Trabalhos Complementares de Requalificação de Infraestruturas Urbanísticas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 443396.23 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111290 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Stª Marta do Pinhal, Corroios País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no artigo 7º do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Administração Geral/Área de Contratação Pública Endereço desse serviço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45 Código postal: 2844 001 Localidade: Seixal Telefone: 00351 212276700 Fax: 00351 212276701 Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há valor a pagar 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Seixal Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45 Código postal: 2844 001 Localidade: Seixal Telefone: 00351 212276700 Fax: 00351 212276701 Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Para eventuais esclarecimentos sobre a plataforma SaphetyGov, poderão os interessados recorrer ao apoio ao cliente previsto para esse fim, através do e-mail: bizgov@saphety.com, com o telefone 707 101 249 (horário de atendimento das 9h00 às 19h00) Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Santos Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal