1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Docapesca - Portos e Lotas, S. A. NIPC: 500086826 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Infraestruturas Endereço: Av. Brasilia Porta ES7 Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Belém Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Projeto de Execução para a construção do novo Mercado de 2ª venda no Porto de Pesca de Matosinhos Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto de Execução para a construção do novo Mercado de 2ª venda no Porto de Pesca de Matosinhos Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 330000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71240000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Freguesia: União das Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Habilitação Profissional Descrição: certificados de habilitação profissional emitidos pelo respetivo órgão ou associação profissional, relativos ao autor do projeto, coordenador projeto, coordenador de segurança saúde em projeto e dos demais membros constituintes da equipa 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Docapesca, Portos e Lotas, S.A. Endereço desse serviço: Av. Brasilia Porta ES7 Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dima.cp@docapesca.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Mérito Técnico e Qualidade da proposta; Prazo Ponderação: 80 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 20 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Docapesca Endereço: Av. Brasilia Porta ES7 Código postal: 1400 038 Localidade: Lisboa Telefone: 919442016 Endereço Eletrónico: docapesca@docapesca.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/02/02 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sérgio Miguel Redondo Faias Cargo: Presidente do Conselho de Administração