1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município da Horta NIPC: 512073821 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subunidade de Atendimento ao Munícipe Endereço: Largo Duque Ávila e Bolama Código postal: 9900 141 Localidade: Horta País: PORTUGAL NUT III: PT2 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz) Telefone: 292202000 Fax: 292293990 Endereço da Entidade: http://www.cmhorta.pt/ Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação Urbana da Frente Mar da Cidade da Horta - Unidade de Intervenção do Troço Central Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação Urbana da Frente de Mar da Cidade da Horta - Unidade de Intervenção do Troço Central - Rua Vasco da Gama, entroncamento com a Rua Consul d'Abney, entroncamento com a Rua Conselheiro Medeiros, Avenida 25 de Abril, Praça Central e entroncamento com o Canto D. Joana, incluindo repavimentação e reperfilamento dos arruamentos, estrutura verde, mobiliário urbano, infraestruturas elétricas e comunicação e infraestruturas de saneamento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2730226.43 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP/5/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT20 Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Matriz) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 630 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de construção emitido pelo IMPIC, I.P. Descrição: Habilitações adequadas à realização da obra, conforme o ponto 6 do Programa do Concurso 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Atendimento ao Munícipe Endereço desse serviço: Largo Duque de Ávila e Bolama Código postal: 9900 141 Localidade: Horta Telefone: 292202000 Fax: 292293990 Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: n/a Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: n/a Ponderação: 0 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Horta Endereço: Largo Duque de Ávila e Bolama Código postal: 9900 141 Localidade: Horta Telefone: 292202000 Fax: 292293990 Endereço Eletrónico: geral@cmhorta.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/02/02 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Leonardo Goulart da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Horta