1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro NIPC: 506673626 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE PLANEAMENTO, GESTÃO TERRITORIAL E EQUIPAMENTOS Divisão de Obras Municipais, Estudos Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio Telefone: 212068000 Fax: 212068001 Endereço da Entidade: www.cm-barreiro.pt Endereço Eletrónico: secretaria.dpgte@cm-barreiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Remodelação do Logradouro/Parque Infantil de São João Baptista de Ajudá" Descrição sucinta do objeto do contrato: Demolições e trabalhos preparatórios; Execução de pavimentos pedonais; Fornecimento e colocação de pavimento amortecedor; Fornecimento e colocação de lancis; Fornecimento e colocação de equipamento infantil; Fornecimento e colocação de mobiliário urbano; Fornecimento e colocação de vedações; Execução de murete em betão; Plantações de espécies arbóreas e arbustos; Rede de drenagem; Rede de rega Iluminação pública Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 230000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: EM-52/20 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Consrução emitido pelo IMPIC Descrição: Documentos conforme nº 6 do Programa de Procedimento 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DEPARTAMENTO DE PLANEAMENO, GESTÃO TERRITORIAL E EQUIPAMENTOS Divisão de Obras Municipais, Estudos e Projetos Endereço desse serviço: Rua Resistentes Anti-Fascistas, Edifício dos Transportes Coletivos do Barreiro Código postal: 2830 523 Localidade: Barreiro Telefone: 212068250 Fax: 212068001 Endereço Eletrónico: domee@cm-barreiro.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 50 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: Custo 40% e prazo 10% o que perfaz a totalidade de 50% Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 212068000 Fax: 212068001 Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/12/28 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Frederico Costa Rosa Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro