Acompanha - Cooperativa de Solidariedade Social, CRL Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Rogério Manuel Dias Cação Endereço: Avenida do Porto de Pesca, Lote 1B, Fração E. Código postal: 2520 208 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262781706 Fax: 00351 262781707 Endereço Eletrónico: geral@acompanha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação de edifício para CENTRO DE DIA E SAD, na Rua Marquês de Pombal em Peniche. Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a recuperação de um edifício para a instalação de um centro de dia e serviço de apoio domiciliário, na Rua Marquês de Pombal, em Peniche. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 396500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215221 Valor: 396500.00 EUR Vocabulário complementar: UB03 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Marquês de Pombal, Peniche. País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Peniche Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP. 8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, nos termos previstos nos artigos 83.º-A e 84.º do CCP. 8.3 Alvará emitido pelo instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações necessárias e adequadas à execução da obra, que deve conter: a) Classificação na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. Para os concorrentes possuidores da classificação de empreiteiro-geral na 1.ª Categoria (edifícios de construção tradicional), em classe que cubra o valor total da proposta, não é exigível a classificação atrás referida. b) Classificação nas seguintes subcategorias, as quais devem ser em classes que cubram o valor dos trabalhos correspondentes, podendo o concorrente recorrer à faculdade de subcontratação conferida no n.º 3 do artigo 81.º do CCP, desde que não seja posto em causa o previsto no artigo 383.º do CCP: - 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão 8.4 Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, dos subempreiteiros, caso o concorrente recorra à faculdade conferida no n.º 3 do artigo 81.º do CCP, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81.º do CCP. 8.5 Declarações dos subempreiteiros, caso se aplique, conforme previsto no ponto 3 do artigo 81.º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Acompanha Cooperativa de Solidariedade Social, CRL. Endereço desse serviço: Avenida do Porto de Pesca, Lote 1B, Fração E. Código postal: 2520 208 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262781706 Fax: 00351 262781707 Endereço Eletrónico: geral@acompanha.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal.biz/portal.webUI/app/vortalGov/vortalGov.aspx Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor da Proposta - 60% Qualidade Técnica da proposta - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da Acompanha Cooperativa de Solidariedade Social, CRL Endereço: Avenida do Porto de Pesca, Lote 1B, Fração E. Código postal: 2520 208 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262781706 Fax: 00351 262701707 Endereço Eletrónico: geral@acompanha.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rogério Manuel Dais Cação Cargo: Presidente da Direção da Acompanha, CRL.