Município de Barcelos Endereço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos Telefone: 00351 253809600 Fax: 00351 253821263 Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Processo n.º AU 150 - Requalificação urbana do Núcleo Central Histórico envolvente ao Paço dos Condes / Duques e à Igreja Matriz em Barcelos. Descrição sucinta do objeto do contrato: O procedimento tem por objecto a requalificação urbana do Núcleo Central Histórico envolvente ao Paço dos Condes / Duques e à Igreja Matriz em Barcelos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2143944.24 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45221119 Valor: 2143944.24 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO União das Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro) - Concelho de Barcelos. País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Barcelos Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo: - A 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; - A 1.ª subcategoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4.ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), a 10.ª subcategoria (Restauro de bens imóveis histórico-artísticos) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento e Gestão Urbana - Divisão de Obras e Projectos Municipais Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia, n.º 245 Código postal: 4750 144 Localidade: Barcelos Telefone: 00351 253809621 Fax: 00351 253809621 Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-barcelos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO até dia 01/04/2014 ás 17h59m. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos Telefone: 00351 253809600 Fax: 00351 253821263 Endereço Eletrónico: geral@cm-barcelos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Regime de contratação: Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Domingos Ribeiro Pereira Cargo: Vice - Presidente da Câmara Municipal