Município de Lamego Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100 150 Localidade: Lamego Telefone: 00351 254609691 Fax: 00351 254609601 Endereço Eletrónico: dom@cm-lamego.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do escadório do Santuário de Nossa Senhora dos Remédios Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 990086.78 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 Valor: 990086.78 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Lamego (Almacave e Sé) País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Lamego Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do art.º 21 do programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100 150 Localidade: Lamego Telefone: 00351 254609691 Fax: 00351 254609601 Endereço Eletrónico: dom@cm-lamego.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há preço a pagar 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Lamego Endereço: Rua Padre Alfredo Pinto Teixeira Código postal: 5100 150 Localidade: Lamego Telefone: 00351 254609600 Fax: 00351 254609601 Endereço Eletrónico: camara@cm-lamego.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/11/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, InCi, I.P., que contenha a 10ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; e a 2ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe correspondem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Lopes Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Lamego