1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Castro Daire NIPC: 506716210 Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42 Código postal: 3600 214 Localidade: Castro Daire País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Castro Daire Telefone: 232382214 Endereço da Entidade: www.cm-castrodaire.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: POMBEIRA ADVENTURE PARK - 1ª FASE - CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO Descrição sucinta do objeto do contrato: POMBEIRA ADVENTURE PARK - 1ª FASE - CONCEÇÃO/CONSTRUÇÃO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Castro Daire Freguesia: Freguesia de Castro Daire 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 12 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: Da 1ª Categoria - Edifícios e património construído 1.ª - Estruturas e elementos de betão 2.ª - Estruturas metálicas 3.ª - Estruturas de madeira Da 2ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas: 4.ª - Pontes e viadutos metálicos 10.ª - Infraestruturas de desporto e lazer Da 5ª Categoria - Outros trabalhos: 12.ª - Andaimes e outras estruturas provisórias 13.ª - Caminhos agrícolas e florestais 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42 Código postal: 3600 214 Localidade: Castro Daire Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: valia técnica da proposta Ponderação: 70 % Critério relativo ao custo Nome: preço global dos trabalhos a executar Ponderação: 30 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Castro Daire Endereço: Rua Dr. Pio de Figueiredo, 42 Código postal: 3600 214 Localidade: Castro Daire Endereço Eletrónico: geral@cm-castrodaire.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/11/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Martins de Almeida Cargo: Presidente da Câmara Municipal