Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMARSUL,S.A. Endereço: Avenida Luísa Todi, n.º 300, 3º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Eletrónico: concursospublicos@simarsul.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Projetos de Execução de Remodelação de Infraestruturas dos Subsistemas da Quinta da Bomba e do Seixal Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos incluem a elaboração de Projetos de Execução referente a infraestruturas a remodelar, pertencentes a sistemas gravíticos e elevatórios de recolha e drenagem de águas residuais em subsistemas da SIMARSUL. Os serviços objecto do contrato compreendem ainda a elaboração do Processo de Concurso, do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, do Plano de Segurança e Saúde, trabalhos auxiliares (levantamentos topográficos, levantamentos cadastrais das infra-estruturas existentes, etc.) e Assistência Técnica ao Dono-de-Obra. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 22000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71322200 Valor: 22000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Península de Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Seixal Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP: -Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; -Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º do CCP. O adjudicatário deve apresentar uma certidão atualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMARSUL, S.A. Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300-3º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Eletrónico: concursospublicos@simarsul.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50 Euros Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da SIMARSUL, S.A. com o NIB:0019 0721 0020 0002 9469 2. Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma electrónica (www.vortalgov.pt), anexar o comprovativo da transferência. Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SIMARSUL S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento, através da plataforma electrónica. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para a elaboração dos projetos colocados a concurso, serão adotados, os seguintes critérios: a)A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 6.1 deste Programa do Procedimento da execução, nos últimos 5 (cinco) anos de, pelo menos, 3 (três) projetos de natureza idêntica ao projeto colocado a concurso, de valores não inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor considerado como preço base; Caso as aquisições de serviços tenham sido concluídas em ano anterior ao do presente concurso, os seus valores, para aplicação do critério acima, serão atualizados através dos índices de preços ao consumidor (sem habitação) publicados oficialmente para cada ano pelo Instituto Nacional de Estatística, tendo por base os anos em que se verificaram as respetivas receções provisórias. b)A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do Procedimento de possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Coordenador de Projeto, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: b.1) Será um Engenheiro ou Engenheiro Técnico Civil ou Sanitarista, membro efetivo da Ordem dos Engenheiros ou de Associação Profissional reconhecida, com pelo menos, 5 (cinco) anos de experiência profissional em coordenação de projetos; b.2) Possuir experiência efetiva na coordenação de, pelo menos, 2 (dois) projetos de natureza e dimensão idêntica ao projeto em questão. No caso presente entende-se por dimensão "idêntica": -Projetos de Execução que envolvam emissários e/ou intercetores com o diâmetro mínimo de tubagens de 500 mm; -Prestações de Serviço que envolvam diagnóstico e/ou projeto de remodelação/beneficiação de emissários e intercetores existentes. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O factor 'f' constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5. Adicionalmente, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros: -Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1; -Liquidez Geral (ativo circulante/passivo circulante) = 1,0; -Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2. No caso de o Candidato ser constituído por um agrupamento de empresas considera-se que os requisitos mínimos de capacidade financeira são preenchidos se algum dos membros que o integrem o preencha individualmente. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica da proposta-60% Preço global-40% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A. Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Eletrónico: concursospublicos@simarsul.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/06 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Mineiro Aires Cargo: Presidente da Comissão Executiva