1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo NIPC: 506037258 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: Viana do Castelo País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Todas Telefone: 258809300 Fax: 258809347 Endereço Eletrónico: analeite@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público da empreitada de "Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares" Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção de fibrocimento nos edifícios escolares Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 749681.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262660 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: PROCº 108/A1/20 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de construção Descrição: 5ª, 7ª e 9ª Subcategorias da 1ª Categoria, sendo a 5ªSubcategoria da 1ª Categoria a que terá que cobrir o valor global da proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 258809346 Fax: 258809347 Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica da proposta Ponderação: 60 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 40 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão, nº 220 Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Telefone: 253208800 Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/09/03 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Maria Cunha Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal