1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Aljustrel NIPC: 501122486 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Aljustrel Endereço: Av.ª 1.º de Maio Código postal: 7600 010 Localidade: Aljustrel País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos Telefone: 284600070 Fax: 284602055 Endereço Eletrónico: geral@mun-aljustrel.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação do Centro Escolar Vipasca Descrição sucinta do objeto do contrato: Ampliação do Centro Escolar Vipasca Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1700484.86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: Proc.º 3-E/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT184 Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Freguesia: União das Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 540 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: i) A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (valor global da proposta). ii) A 2.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria. (na classe correspondente aos trabalhos que respeitam). iii) A 1.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª Subcategoria da 4.ª Categoria. (na classe correspondente aos trabalhos que respeitam). iv) A 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria. (na classe correspondente aos trabalhos que respeitam). 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete Jurídico Endereço desse serviço: Av.ª 1.º de Maio Código postal: 7600 010 Localidade: Aljustrel Telefone: 284600070 Fax: 284602055 Endereço Eletrónico: geral@mun-aljustrel.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Aljustrel Endereço: Av.ª 1.º de Maio Código postal: 7600 010 Localidade: Aljustrel Telefone: 284600070 Endereço Eletrónico: geral@mun-aljustrel.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/08/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Nelson Domingos Brito Cargo: Presidente da Câmara