1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Viseu NIPC: 506697320 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Viseu Endereço: Praça da República S/N Código postal: 3514 501 Localidade: Viseu País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Mundão Telefone: 232427427 Fax: 232427472 Endereço da Entidade: www.cm-viseu.pt Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Remoção de fibrocimento nas Escolas EB 2,3 de Mundão e D. Duarte de Vil de Soito Descrição sucinta do objeto do contrato: Remoção de fibrocimento nas Escolas EB 2,3 de Mundão e D. Duarte de Vil de Soito Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 225230.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2020 27 EDOC/2020/32 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não 4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Mundão 5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 30 dias O contrato é passível de renovação? Não 6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das obras públicas; Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar ou, no caso de o contrato respeitar a um lote funcionalmente não autónomo, as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos inerentes à totalidade dos lotes que constituem a obra; Conforme ponto 9 do programa de procedimento; Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP, assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar, de acordo com a certidão da conservatória do registo comercial, que também deve apresentar.; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; Outros documentos de interesse. 7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: 9.4 - Alvará ou documento comprovativo da titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras pú-blicas emitido pelo IMPIC, necessário para a execução da obra, contendo as seguintes categorias: 5.ª e 7.ª subcategoria da 1ª Categoria (Edifícios e Património construído. A 7.ª subcategoria da 1.ª categoria tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas: Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Municipio de Viseu Endereço desse serviço: Praça da República S/N Código postal: 3514 501 Localidade: Viseu Telefone: 232427427 Fax: 232427472 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Prazo: Até Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Preço 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Viseu Endereço: Praça da República S/N Código postal: 3514 501 Localidade: Viseu Telefone: 232427427 Fax: 232427472 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cmviseu.pt 12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/08/04 10:26:00 13 - PROGRAMA DO CONCURSO O Programa do Concurso encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt). 14 - CADERNO DE ENCARGOS O Caderno de Encargos encontra-se disponível na plataforma electrónica acinGov (www.acingov.pt). 15 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria da Luz Nunes Cargo: Assistente Técnica