1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos NIPC: 509468322 Endereço: Zona Industrial da Adua, Apartado 194 Código postal: 7050 909 Localidade: Montemor o Novo País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º 2/MINUTOS/2020 - Empreitada para Ampliação do Aproveitamento Hidroagrícola dos Minutos Descrição sucinta do objeto do contrato: LOTE 1: construção de um reservatório semi-escavado, com uma capacidade total de 63 dam3, impermeabilizado com geomembrana de PEAD, estruturas em betão armado de entrada e saída, sistema de filtração e equipamentos de manobra e protecção; LOTE 2: construção de rede de tubagem em ferro fundido dúctil (DN600) e PEAD nos diâmetros 110 a 500mm, incluindo movimentos de terras para colocação de tubagem, construção de câmaras em betão armado; fornecimento e montagem de equipamentos de operação e segurança (hidrantes, ventosas, descargas de fundo e válvulas de seccionamento) e sistema de telegestão. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2/MINUTOS/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT187 Distrito: Évora Concelho: Montemor-o-Novo Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 12 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvarãs do IMPIC Descrição: LOTE 1 - Reservatório Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído): - a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão; - a 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); - a 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); - a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais); Da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas): - a 9.ª subcategoria (Ajardinamentos); Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas): - a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos; - a 4.ª subcategoria (Barragens e diques; Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): - a 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA); - a 2.ª subcategoria (Postos de transformação até 250 kVA; - a 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas); Da 5.ª categoria (Outros trabalhos): - a 1.ª subcategoria (Demolições); - a 2.ª subcategoria (Movimentação de terras); - a 7.ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes); - a 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos); - a 13.ª subcategoria (Caminhos agrícolas e florestais). LOTE 2 - Rede de Rega Da 1.ª categoria (Edifícios e património construído): - a 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão); - a 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais); Da 3.ª categoria (Obras hidráulicas): - a 1.ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos); Da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas): - a 18.ª subcategoria (Gestão técnica centralizada); - a 19.ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas); Da 5.ª categoria (Outros trabalhos): - a 1.ª subcategoria (Demolições); - a 2.ª subcategoria (Movimentação de terras); - a 3.ª subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotécnica). 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos Endereço desse serviço: Zona Industrial da Adua, Apartado 194 Código postal: 7050 909 Localidade: Montemor-o-Novo Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: F2 - Valia técnica da proposta Ponderação: 50 % Critério relativo ao custo Nome: F1 - Preço Ponderação: 50 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Barragem dos Minutos Endereço: Zona Industrial da Adua, Apartado 194 Código postal: 7050 909 Localidade: Montemor-o-Novo Endereço Eletrónico: abbminutos@gmail.com Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/07/24 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Mira Cargo: Presidente da Direção