Município de Pedrógão Grande Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Pedrógão Grande Endereço: A Devesa Código postal: 3271 909 Localidade: Pedrógão Grande Telefone: 00351 236480150 Fax: 00351 236480159 Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação e Reparação da Rede de Esgotos do Concelho - Ligação da Urbanização do Caratão à ETAR Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a executar referem-se à drenagem de águas residuais ligando a Urbanização do Caratão à ETAR. Os trabalhos são os seguintes: - Trabalhos preparatórios; Pavimentos; Movimento de terras; Perfuração dirigida horizontal;Tubagem e acessórios e Execução de ramais de ligação . Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 189779.72 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia e Concelho de Pedrógão Grande ( Limites da Vila) País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pedrogão Grande Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no n.º 17 do Programa do Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Obras Públicas Endereço desse serviço: A Devesa Código postal: 3271 909 Localidade: Pedrógão Grande Telefone: 00351 236480150 Fax: 00351 236480159 Endereço Eletrónico: opublicas@cm-pedrogaogrande.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os constantes do Anexo I do Programa do Concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Pedrógão Grande Endereço: A Devesa Código postal: 3271 909 Localidade: Pedrógão Grande Telefone: 00351 236480150 Fax: 00351 236480159 Endereço Eletrónico: geral@cm-pedrogaogrande.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. João Manuel Gomes Marques Cargo: Presidente da Câmara Municipal