1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna NIPC: 600014665 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos Endereço: Rua de S. Mamede, 23 Código postal: 1100 533 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de: "Reabilitação no Interior do edifício do Comando Distrital de Viana do Castelo" Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de: "Reabilitação no Interior do edifício do Comando Distrital de Viana do Castelo" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 935000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45216110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Viana do Castelo Concelho: Todos Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 450 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvarás Descrição: a) 5.ª Subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor total da proposta; b) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elemento de betão) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; c) 4.ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; d) 6.ª Subcategoria (Carpintarias) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; e) 8.ª Subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; f) 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; g) 2.ª Subcategoria (Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; h) 9.ª Subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; i) 10.ª Subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; j) 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem; k) 1.ª Subcategoria (Demolições) da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos), em Classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitem. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Programação de Infraestruturas e Equipamentos Endereço desse serviço: Rua de S. Mamede, 23 Código postal: 1100 533 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 20 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 80 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Ministério da Administração Interna Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 015 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/07/07 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Marcelo Mendonça de Carvalho Cargo: Secretário-Geral da Administração Interna