1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Logística e Manutenção/Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.o 18 - A Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Palmela Telefone: 212336670 Fax: 212336671 Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/ Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para a Remodelaçao do Largo Dr. Melo e Castro (Jardim de Cabanas) Descrição sucinta do objeto do contrato: Obra para a Remodelaçao do Largo dr. Melo e Castro (Jardim de Cabanas) que preve os seguintes trabalhos genericos: Levantamentos e demolições de estruturas, modelaçoes e implantaçao altimetrica, implantaçao de novo sistema de drenagem pluvial, execuçao de muro/murete, escadas, pavimentos e remates, plantaçoes e sementeiras, fornecimento e instalaçao de mobiliario urbano, equipamentos infantis e de recreio, relocalizaçao dos equipamentos de ginasio de ar livre, fornecimento e instalaçao de novo sistema de iluminação publica Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 185104.62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112723 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2552/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Freguesia de Quinta do Anjo 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as seguintes autorizações: - A 10a subcategoria da 2a categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 9a subcategoria da 2a categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; - A 1a subcategoria da 4a categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a ela respeitem; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos, Projetos e Obras Públicas Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.o 18 - A Código postal: 2950 209 Localidade: Palmela Telefone: 212336670 Fax: 212336671 Endereço Eletrónico: depop@cm-palmela.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 o dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: preço mais baixo Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 212336600 Fax: 212336619 Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/05/27 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Amaro Cargo: Presidente da Câmara