1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé NIPC: 502098139 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPMEE Endereço: Praça da República Código postal: 8104 001 Localidade: Loulé País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Sebastião) Telefone: 289400600 Fax: 289415557 Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: RECUPERAÇÃO E ADAPTAÇÃO DO 1o PISO DO EDIFÍCIO SITO NA RUA D. PAIO PERES CORREIA No 29 FREGUESIA DE S. SEBASTIÃO, PARA RESIDÊNCIA ARTÍSTICA Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e adaptação de um edifício inserido num tecido urbano com as características do centro histórico de Loulé, para Residência Artística Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 471933.73 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212350 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: OM-01-2020-DGPMEE O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Loulé (São Sebastião) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 450 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: 1a Subcategoria da 1a categoria (Estruturas e elementos de betão), na classe correspondente ao valor global da proposta; 5a Subcategoria da 1a categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; 6a Subcategoria da 1a categoria (Carpintarias), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; 1a Subcategoria da 4a categoria (Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; 8a Subcategoria da 1a categoria (Canalizações e condutas em edifícios), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; 9a Subcategoria da 4a categoria (Infraestruturas de telecomunicações), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; 12a Subcategoria da 4a categoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPMEE Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 8104 001 Localidade: Loulé Telefone: 289400600 Fax: 289415557 Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 o dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Loulé Endereço: Praça da República Código postal: 8104 001 Localidade: Loulé Telefone: 289400600 Fax: 289415557 Endereço Eletrónico: geral@cm-loule.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/05/25 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo Cargo: Presidente da Câmara Municipal