Município de Reguengos de Monsaraz Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projetos Endereço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Largo do Cruzeiro e Requalificação de Diversos Arruamentos em São Marcos do Campo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 467335.89 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO São Marcos do Campo País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Reguengos de Monsaraz Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; 3. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) 1ª Subcategoria da 2ª Categoria em classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 8ª Subcategoria da 2ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iii) 9ª Subcategoria da 2ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iv) 11ª Subcategoria da 2ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; v) 1ª Subcategoria da 4ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; vi) 7ª Subcategoria da 4ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; vii) 1ª Subcategoria da 5ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; viii) 2ª Subcategoria da 5ª Categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Subunidade Orgânica Administrativa de Obras e Projetos Endereço desse serviço: Praça da Liberdade Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 266508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 36,20 EUR acrescido de I.V.A. á taxa legal em vigor à data da respetiva liquidação, em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB: 003506810000114903095 à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz, incluindo expressamente a referência 21 EOP-CP/AOP-13 bem como a identificação da entidade adquirente das peças do concurso público. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço: 60%; Subfatores: a) Preço Global: 90%; b) Nota Justificativa do Preço Proposto: 10%; 2 - Valia Técnica da Proposta: 40%; Subfatores: a) Programa de Trabalhos: 50%; . Plano de Trabalhos: 50%; . Plano de Mão de Obra: 25%; . Plano de Equipamento: 25%; b) Memória Descritiva e Justificativa: 40%; c) Plano de Pagamentos: 10%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Reguengos de Monsaraz Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6 Código postal: 7201 970 Localidade: Reguengos de Monsaraz Telefone: 00351 255508054 Fax: 00351 266508059 Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Gabriel Paixão Calixto Cargo: Presidente da Câmara Municipal