1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Loulé NIPC: 502098139 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infraestruturas Municipais, DGPMEE Endereço: Praça da República Código postal: 8104 001 Localidade: Loulé País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira Telefone: 289400600 Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DE ESPAÇO DE PASSEIO COM CICLOVIA NA AV. MOTA PINTO EM QUARTEIRA Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente intervenção incide sobre a remodelação das zonas pedonais e atravessamentos de um troço da Av. Mota Pinto em Quarteira. Os trabalhos a realizar consistem na criação de ciclovia, pavimentos pedonais em betão descativado, calçadas, reformulação dos canteiros existentes e reformulação das passadeiras para a respeitar as necessidades de pessoas invisuais e de mobilidade reduzida. São ainda previstos trabalhos de remodelação do sistema de iluminação pública, drenagem de águas pluviais e arranjos dos espaços verdes. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 995721.52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233253 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: OM-26-2020-DGPMEE O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Loulé Freguesia: Freguesia de Quarteira 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.a Subcategoria da 2a categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), na classe correspondente ao valor global da proposta. 1.a Subcategoria da 1a Categoria (Estruturas e elementos de betão); da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 6.a Subcategoria da 2a Categoria (Saneamento básico), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 8.a Subcategoria da 2a Categoria (Calcetamento), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 9.a Subcategoria da 2a Categoria (Ajardinamento), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 4.a Subcategoria da 4a Categoria (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30kVa), da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOGIM - Departamento de Obras e Gestão de Infra-estruturas Municipais, DGPMEE Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 8104 001 Localidade: Loulé Telefone: 289400600 Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 o dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Loulé Endereço: Praça da República Código postal: 8104 001 Localidade: Loulé Telefone: 289400600 Endereço Eletrónico: cmloule@cm-loule.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/04/16 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Gonçalves Aleixo Cargo: Presidente da Câmara Municipal