Vice Presidência do Governo Regional Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação Pública Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207200 Fax: 00351 291207385 Endereço Eletrónico: gcp.vp@gov-madeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Regularização e Canalização de vários ribeiros na freguesia da Ribeira da Janela Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 886100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246000 Valor: 886100.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Regularização e Canalização do Ribeiro da Terra Ferrã - Ribeira da Janela Preço base do lote: 200000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246000 Lote n.º 2 Designação do lote: Regularização e Canalização do Ribeiro do Ribeirinho - Ribeira da Janela Preço base do lote: 96000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246000 Lote n.º 3 Designação do lote: Regularização e Canalização do Ribeiro do Luís - Ribeira da Janela Preço base do lote: 170300.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246000 Lote n.º 4 Designação do lote: Regularização e Canalização do Ribeiro dos Casais de Baixo - Ribeira da Janela Preço base do lote: 180400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246000 Lote n.º 5 Designação do lote: Regularização e Canalização do Ribeiro da Nogueira e da Cova de Cima - Ribeira da Janela Preço base do lote: 111700.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246000 Lote n.º 6 Designação do lote: Regularização e Canalização do Ribeiro dos Casais de Cima - Ribeira da Janela Preço base do lote: 127700.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45246000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto Moniz País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Moniz Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207200 Fax: 00351 291207385 Endereço Eletrónico: gcp.vp@gov-madeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALnext Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291207200 Fax: 00351 291207385 Endereço Eletrónico: gcp.vp@gov-madeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Referência do procedimento :1CPL13_ES Prazo limite para apresentação das propostas:18/09/2013. Os concorrentes deverão ser possuidores do alvará de construção, com as seguintes habilitações:1ª subcategoria da 3.ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta de cada lote. Esta habilitação é comum para todos os lotes. O prazo de execução do contrato (cada lote) é de 180 dias. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Ricardo Luís dos Reis Cargo: O DIRETOR REGIONAL