1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Arruda dos Vinhos NIPC: 505307685 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOAQV Endereço: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Trabalhos Diversos de Manutenção do Pavilhão Multiusos de Arruda dos Vinhos Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos diversos de manutenção consistindo em: revisão/manutenção da cobertura (elementos metálicos e zonas planas), reabilitação do sistema de drenagem exterior do edifício do Pavilhão (substituição de caleiras metálicas e de tubos de queda em PVC), revisão dos vãos envidraçados exteriores, pintura das fachadas exteriores, reformulação da bilheteira, reabilitação de portas de emergência, reabilitação do sistema de segurança contra incêndio (execução da rede húmida armada de combate a incêndio). Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 127358.49 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Vocabulário complementar: IA23 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 7 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará ou título de registo emitidos pelo IMPIC Descrição: - 5ª subcategoria da 1ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta apresentada; - 2ª e 7.ª subcategorias da 1ª categoria, de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos; - 9.ª subcategoria da 5.ª categoria, de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: N.A. Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Mais baixo custo Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Endereço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 263977000 Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/02/20 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: André Filipe dos Santos Matos Rijo Cargo: Presidente da Câmara Municipal