1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Silves NIPC: 506818837 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais e Trânsito Endereço: Rua da Sé, nº 6 - 1º Código postal: 8300 140 Localidade: Silves País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Silves Freguesia: Freguesia de Silves Telefone: 282440800 Fax: 282440850 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Rampa de Acesso Para Barcos no rio Arade Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Rampa de Acesso Para Barcos no rio Arade Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 177243.98 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45242110 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 1137/DOMT O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Silves Freguesia: Freguesia de Silves 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 4 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: -a1) A 2º subcategoria da 3ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta. e -a2) A 1ª e 2ª subcategoria da 1ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 4ª subcategoria da 5ª categoria, tudo em classes que cubram o valor dos respetivos trabalhos na proposta. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais e Trânsito Endereço desse serviço: Rua da Sé, n.º 6 - 1º Código postal: 8300 140 Localidade: Silves Telefone: 282440800 Fax: 282440850 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-silves.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Mais baixo preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Silves Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques Código postal: 8300 175 Localidade: Silves Telefone: 280440800 Fax: 282440850 Endereço Eletrónico: presidente@cm-silves.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/02/20 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma Cargo: Presidente da Câmara