1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Palmela NIPC: 506187543 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Serviços Urbanos / Divisão de Águas Endereço: Avenida Doutor Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I Código postal: 2950 252 Localidade: Palmela País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Todas Telefone: 212336686 Fax: 212336687 Endereço da Entidade: https://www.cm-palmela.pt/ Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação e remodelação da rede de abastecimento de água - Execução de prolongamentos - 2020 Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de prolongamentos da rede de abastecimento de água em várias ruas localizadas no Concelho de Palmela Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 55000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232150 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CPU-01/DA/2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Freguesia: Todas 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 300 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Certificado de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo a seguinte autorização: - A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Águas Endereço desse serviço: Avenida Doutor Juiz José Celestino Ataz Godinho de Matos, n.º 14, Loja I Código postal: 2950 252 Localidade: Palmela Telefone: 212336686 Fax: 212336687 Endereço Eletrónico: da@cm-palmela.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Mais baixo preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municipio de Palmela Endereço: Largo do Municipio Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 212336600 Fax: 212336619 Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/02/06 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Álvaro Manuel Balseior Amaro Cargo: Presidente da Câmara