1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município do Barreiro NIPC: 506673626 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento, Gestão Territorial e Equipamentos. Endereço: Divisão de Obras Municipais, Estudos e Empreitadas Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Barreiro e Lavradio Telefone: 212068000 Fax: 212068001 Endereço da Entidade: www.cm-barreiro.pt Endereço Eletrónico: domee@cm-barreiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada Rotunda - interseção entre a Av. da Escola dos Fuzileiros Navais, Rua Capitães de Abril e Rua Humberto Delgado. Descrição sucinta do objeto do contrato: Compreende os trabalhos de: - Demolições e trabalhos preparatórios; - Pavimentação; - Mobiliário urbano; - Sinalização horizontal e vertical; - Rede de drenagem pluvial; - Plantações; - Rede de rega; - Iluminação pública. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233128 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: EM-01/20 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Barreiro Freguesia: União das Freguesias de Alto do Seixalinho, Santo André e Verderena 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 150 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Construção emitido pelo IMPIC Descrição: Documentos conforme n.º 6 do Programa de procedimento. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Planeamento, Gestão Territorial e Equipamentos. Divisão de Obras Municipais, Estudos e Empreitadas Endereço desse serviço: Rua Resistentes Antifascistas, Edifício dos Transportes Coletivos do Barreiro. Código postal: 2830 523 Localidade: Barreiro Telefone: 212068000 Fax: 212068001 Endereço Eletrónico: domee@cm-barreiro.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 50 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Custo Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 2830 355 Localidade: Barreiro Telefone: 212068000 Fax: 212068001 Endereço Eletrónico: geral@cm-barreiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/01/15 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Frederico Costa Rosa Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Barreiro