Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: ARBCAS- Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado Endereço: Estrada Nacional, 261/2 Código postal: 7565 014 Localidade: ALVALADE Telefone: 00351 269590034 Fax: 00351 269590035 Endereço Eletrónico: arbcas@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do Sifão do Pocinho Descrição sucinta do objeto do contrato: obra consiste na substituição de uma ponte canal por um sifão invertido, em material de PEAD DN 1000, conforme projeto e mapa de trabalhos que constam do processo de concurso Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 150500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Herdade do Pocinho, S.Domingos País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 110 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no nº 1 art. 81º do CCP, a saber: - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP e anexo III do Programa de Concurso; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) A Classificação como empreiteiro geral da 3ª categoria - Obras Hidráulicas , ou ii) a 1ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, ou iii) a 4ª subcategoria da 3ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ARBCAS- Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado Endereço desse serviço: Estrada Nacional, 261/2, Alvalade Código postal: 7565 014 Localidade: ALVALADE Telefone: 00351 269590034 Fax: 00351 269590035 Endereço Eletrónico: arbcas@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 250 EUR + IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: ARBCAS- Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado Endereço: Estrada Nacional, 261/2, Alvalade Código postal: 7565 014 Localidade: ALVALADE Telefone: 00351 269590034 Fax: 00351 269590035 Endereço Eletrónico: arbcas@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Processo PRODER - NP 12247 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: ILIDIO J.S. MARTINS Cargo: Director Adjunto da ARBCAS