Municipio de Celorico da Beira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Celorico da Beira Endereço: Rua Sacadura Cabral nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 00351 271747400 Fax: 00351 271747409 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação de cinco caminhos agrícolas no concelho de Celorico da Beira Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto desta empreitada inclui intervenções em seis freguesias do concelho, agrupadas em cinco lotes.Os trabalhos constantes dos projetos de execução são relativos a: Movimento de terras, pavimentos, drenagens e sinalização. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 444153.88 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 Valor: 444153.88 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Pavimentação do Caminho Agrícola Pinheira-Ratoeira, freguesia da Ratoeira. Descrição sucinta do objeto do lote: Movimento de terras, pavimentos, drenagens e sinalização, conforme projeto de execução constante no caderno de encargos. Preço base do lote: 44490.39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 Lote n.º 2 Designação do lote: Pavimentação do Caminho Agrícola da Massa (Celorico da Beira até ao limite do concelho com a Guarda, freguesias de Lageosa do Mondego e Açores). Descrição sucinta do objeto do lote: Movimento de terras, pavimentos, drenagens e sinalização, conforme projeto de execução constante no caderno de encargos. Preço base do lote: 117304.84 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 Lote n.º 3 Designação do lote: Pavimentação do Caminho Rural (Lageosa do Mondego - Rapa), freguesias de Lageosa do Mondego, Vale de Azares e Rapa. Descrição sucinta do objeto do lote: Movimento de terras, pavimentos, drenagens e sinalização, conforme projeto de execução constante no caderno de encargos. Preço base do lote: 193396.35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 Lote n.º 4 Designação do lote: Pavimentação do Caminho Agrícola da Revolta (Lageosa do Mondego - Vale de Azares), na freguesia de Lageosa do Mondego. Descrição sucinta do objeto do lote: Movimento de terras, pavimentos, drenagens e sinalização, conforme projeto de execução constante no caderno de encargos. Preço base do lote: 55621.65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 Lote n.º 5 Designação do lote: Pavimentação do Caminho Agrícola do Cimo da Feira - EN17, na freguesia de Carrapichana. Descrição sucinta do objeto do lote: Movimento de terras, pavimentos, drenagens e sinalização, conforme projeto de execução constante no caderno de encargos. Preço base do lote: 33340.65 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Celorico da Beira País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Celorico da Beira Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II e que faz parte integrante do Programa do Procedimento; 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; 3. Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente a 1.ª Subcategoria da 2.ª categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), na classe correspondente ao valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Celorico da Beira Divisão de Obras Particulares e Municipais Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 00351 271747400 Fax: 00351 271747409 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Bizgov da Saphety 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Celorico da Beira Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39 Código postal: 6360 350 Localidade: Celorico da Beira Telefone: 00351 271747400 Fax: 00351 271747409 Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Francisco Gomes Monteiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira