1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: CMPEA - Empresa de Águas do Município do Porto, E. M. NIPC: 507718666 Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285 Código postal: 4300 367 Localidade: Porto País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Campanhã Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: CP PC 268A/19 - Quinta de Baixo - Reabilitação do Edifício Principal e Construção de Edifício de Apoio Descrição sucinta do objeto do contrato: Quinta de Baixo - Reabilitação do Edifício Principal e Construção de Edifício de Apoio Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2801667.91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Porto Freguesia: Freguesia de Campanhã 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 730 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: O alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC): i) da 1ª subcategoria da 1ª categoria, que cubra o valor global da empreitada ii) das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, das 1ª, 2ª, 3ª, 7ª, 8, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria e das 2ª, 4ª, 6ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria que cubra o valor dos trabalhos a que respeita. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: UO Logística Endereço desse serviço: Rua Barão de Nova Sintra, 285 Código postal: 4300 367 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia Técnica Ponderação: 40 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 60 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas do Porto, E.M. Endereço: Rua Barão de Nova Sintra, 285 Código postal: 4300 367 Localidade: Porto Endereço Eletrónico: contratos@aguasdoporto.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/11/11 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr.ª Ana Cabral Cargo: Vice Presidente