Município de Ovar NIPC: 501306269 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Administrativo, Jurídico e Financeiro - Serviço de Contratação Pública Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã Endereço Eletrónico: florbela.vaz@cm-ovar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "REQUALIFICAÇÃO DOS LARGOS: 1.º DEZEMBRO, SANTA CAMARÃO, COMBATENTES E PERCURSOS DE LIGAÇÃO - RUA VISCONDE DE OVAR - OVAR" Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato a celebrar, na sequência do presente procedimento, tem por objeto a execução da empreitada de requalificação dos Largos do 1.º Dezembro, de Santa Camarão, dos Combatentes e percursos de ligação - Rua Visconde de Ovar -, visando requalificar e beneficiar os Largos em apreço, assim como o percurso entre os espaços, compostos pela Rua Visconde de Ovar e Rua Coronel Galhardo, que constituem o principal eixo viário da cidade, ligando o centro à EN 109, a nascente. Pretende-se dar continuidade à intervenção projetada para o centro da cidade - "Requalificação do Eixo Viário entre as Ruas Dr. Manuel Arala e Elias Garcia - Ovar", conferindo a este eixo principal melhores condições de circulação pedonal e rodoviária, quanto à segurança e ao conforto, nos termos e de acordo com o projeto de execução e o mapa de trabalhos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233222 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 2019/SCP/520 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Ovar Freguesia: União das Freguesias de Ovar, São João, Arada e São Vicente de Pereira Jusã 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 365 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará emitido pelo IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, na 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos e Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Endereço Eletrónico: diviobras@cm-ovar.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (http://portugal.vortal.biz/) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: N/A Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: N/A-*Proposta economicamente mais vantajosa, determinada p/avaliação do preço ou custo, único aspeto Ponderação: 0 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Ovar Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Endereço Eletrónico: gapresidencia@cm-ovar.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/09/06 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Salvador Malheiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar