Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas NIPC: 504293125 Endereço: Paços do Concelho, Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas País: PORTUGAL Telefone: 219320000 Fax: 219344393 Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Execução Coerciva de Obras na Urbanização da Encosta da Paiã, na localidade da Pontinha" Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente obra visa a execução coerciva das obras em falta, mediante execução de trabalhos de construção/reparação, na Urbanização Encosta da Paiã, Lda., União das Freguesias da Pontinha e Famões, Alvará de Loteamento 04/2003, nomeadamente: - Arruamentos e passeios; - Arranjos exteriores; - Pontão sore a Ribeira da Paiã; - Sinalização vertical e horizontal; - Infraestruturas elétricas; O adjudicatário obriga-se a executar os trabalhos no Mapa de Quantidades e de acordo com o disposto na Memória Descritiva Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 169678.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: Proc 2905/PO/FA-DOMH O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Freguesia: União das Freguesias de Pontinha e Famões 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 120 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará do IMPIC, IP Descrição: ou a indicação do respetivo número, que possibilite a sua consulta na plataforma do IMPIC, IP, em que se comprove a detenção das seguintes autorizações: A1) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. De acordo com o estabelecido no Ponto 7 do Programa de Concurso 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Seção de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais e Habitação Endereço desse serviço: Rua Laura Aires, nº 6 - Arroja Código postal: 2675 563 Localidade: Odivelas Telefone: 219320100 Fax: 210438216 Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: N/A Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Odivelas Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas Telefone: 219320000 Fax: 219344393 Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/09/02 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Hugo Martins Cargo: Presidente da Câmara Municipal