Município de Arruda dos Vinhos NIPC: 505307685 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOAQV/Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos/Ana Mateus Endereço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos Telefone: 263977000 Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Intervenção de Requalificação de Espaços Públicos na Vila de Arruda dos Vinhos Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada surge da necessidade de requalificação de três espaços públicos, nomeadamente com a criação de ginásio ao ar livre na Urbanização do Cerrado e Fontainhas, a abertura de arruamento na Urbanização Panorama e a requalificação da envolvente do parque infantil na Urbanização do Casal do Telheiro. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 136610.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112712 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 16/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 90 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., de acordo com o estabelecido na Lei n.º 41/2015, de 3 de Junho, contendo as seguintes habilitações: 8ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor total da empreitada e 9ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 263977004 Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: NA Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Endereço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 263977000 Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/07/23 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: André Filipe dos Santos Matos Rijo Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos