Município de Arruda dos Vinhos NIPC: 505307685 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOAQV/Câmara Muncipal Arruda dos Vinhos/Ana Batalha Endereço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos Telefone: 263977000 Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação de 16 Moradias e Execução de um Bloco Habitacional com 15 Fogos no Bairro João de Deus em Arruda dos Vinhos Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de 16 moradias de habitação social no Bairro João de Deus em Arruda dos Vinhos, que apresentam patologias graves ao nível de assentamentos da estrutura, coberturas muito degradadas com grandes infiltrações e em risco de colapso nalguns troços, infra-estruturas bastante antigas e divisões com medidas longe das regulamentares, mantem toda a traça arquitetónica existente, altera as tipologias existentes para 8 T0 e 8 T1. Esta requalificação prevê ainda 2 fogos para utilização universal, tipo "Projeto Live" da Gebalis, a executar posteriormente. Para requalificação destas moradias vai ser necessário proceder ao realojamento, em duas fases, das famílias, pelo período de execução dos respetivos trabalhos, por conta do dono da obra. Execução de um bloco habitacional na zona tardoz do local das moradias referidas anteriormente, com 3 pisos e uma ocupação de 5 fogos por piso com uma tipologia de 3 T1, 6 T2 e 6 T3. Este bloco habitacional prevê 3 fogos para utilização universal, tipo "Projeto Live" da Gebalis, a executar posteriormente. As respetivas edificações inserem-se e integram-se tanto quanto possível no espaço urbano e espaço urbanizável da Vila de Arruda dos Vinhos, em zona limite de aglomerado, com ligação direta ao arruamento público existente, ficarão implantados com as cotas de soleira de acesso ao r/ch, por forma a garantir o cumprimento das acessibilidades. Este projeto prevê ainda a execução de infra-estruturas públicas de modo a receber as redes prediais tanto das moradias como do bloco habitacional, bem como a requalificação urbanística da envolvente de modo a permitir uma maior mobilidade em toda a área circundante, com a execução de uma via de sentido único e lugares de estacionamento, um anfiteatro a céu aberto, espaços verdes e uma ciclovia junto à linha de água. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1473688.10 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 15/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16B Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Freguesia: Freguesia de Arruda dos Vinhos 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 540 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., de acordo com o estabelecido na Lei n.º 41/2015, de 3 de Junho, contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor global da proposta apresentada; 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª subcategoria da 1ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos; 1ª, 6ª, 8ª, 9ª subcategoria da 2ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos; 1ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª subcategoria da 4ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos; 1ª, 2ª, 5ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria de classe que cubra o valor dos respetivos trabalhos. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Ambiente e Qualidade de Vida da Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 263977000 Endereço Eletrónico: doaqv@cm-arruda.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: NA Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos Endereço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 263977000 Endereço Eletrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/07/16 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: André Filipe dos Santos Matos Rijo Cargo: Presidente da Câmara