Instituto das Florestas e Conservação da natureza, IP-RAM NIPC: 600086968 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais Endereço: Quinta Vila Passos Rua Alferes Veiga Pestana, nº 5 Código postal: 9054 505 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291740060 Endereço da Entidade: https://www.ifcn.madeira.gov.pt Endereço Eletrónico: ifcn@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para construção de reservatório e rede de incêndios no Caminho dos Pretos, Funchal Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para construção de reservatório e rede de incêndios no Caminho dos Pretos, Funchal Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1758100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231300 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CLPQ/1/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Santa Luzia (Funchal) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 270 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das obras públicas; De acordo com o artigo 40º do Programa de Procedimento; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º. 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvara de construção Descrição: Titular de 10ª Subcategoria da 4ª Categoria , em classe correspondente ao valor global da proposta; Titular de 1ª Subcategoria, da 2ª Categoria, a qual tem de ser da classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeite. 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM Endereço desse serviço: Quinta Vila Passos Rua Alferes Veiga Pestana, nº 5 Código postal: 9054 505 Localidade: Funchal Telefone: 291740060 Fax: 291740060 Endereço Eletrónico: ifcn@madeira.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Ter executado, pelo menos 3 (três) empreitadas de construção de reservatórios de agua, sendo pelo menos, uma delas terá de contemplar, obrigatoriamente, uma rede com extensão igual ou superior a 8500 metros de condutas PEAD e com diamentro igual ou superior a Ø 110. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Ter executado, pelo menos 3 (três) empreitadas de construção de reservatórios de agua, sendo pelo menos, uma delas terá de contemplar, obrigatoriamente, uma rede com extensão igual ou superior a 8500 metros de condutas PEAD e com diamentro igual ou superior a Ø 110. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretária Regional do Ambiente e Recursos Naturais Endereço: Rua Pestana Junior 6 5º andar Código postal: 9054 506 Localidade: Funchal Telefone: 291220200 Endereço Eletrónico: gabinete.sra@madeira.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/07/08 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Marco António Mota Gomes Cargo: Tec. Informatica