Designação da entidade adjudicante: Município de Arganil NIPC: 506833232 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10 Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: Freguesia de Arganil Telefone: 235200150 Fax: 235200158 Endereço da Entidade: www.cm-arganil.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada: "CONTENÇÃO DE TALUDES E ESTABILIZAÇÃO / REABILITAÇÃO DE MUROS DIVERSOS NO CONCELHO DE ARGANIL AFETADOS PELOS INCÊNDIOS DE OUTUBRO 2017" Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada: CONTENÇÃO DE TALUDES E ESTABILIZAÇÃO / REABILITAÇÃO DE MUROS DIVERSOS NO CONCELHO DE ARGANIL AFETADOS PELOS INCÊNDIOS DE OUTUBRO 2017" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 424635.85 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: Proem 37/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: Freguesia de Pomares - Arganil País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: Freguesia de Piódão País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: Freguesia de Benfeita País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: União das Freguesias de Cepos e Teixeira País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: Freguesia de Folques País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Arganil Freguesia: União das Freguesias de Côja e Barril de Alva 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 60 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: A 7º Subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) da 5ª Categoria (Outros trabalhos), a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e A 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), a qual tem de ser de classe que cubra os valor dos trabalhos que lhe respeitem; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Arganil - Divisão de Gestão Urbanística - OM Endereço desse serviço: Praça Simões Dias, Apartado 10 Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Telefone: 235200150 Fax: 235200158 Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: NA Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: custo Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de arganil Endereço: Praça Simões Dias, Apartado 10 Código postal: 3304 954 Localidade: Arganil Telefone: 235200150 Fax: 235200158 Endereço Eletrónico: geral@cm-arganil.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/07/04 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paula Inês Moreira Dinis Cargo: Vice Presidente da Câmara Municipal de Arganil