Designação da entidade adjudicante: Município de Benavente NIPC: 506676056 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes Endereço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Benavente Freguesia: Freguesia de Benavente Telefone: 263519600 Endereço da Entidade: www.cm-benavente.pt Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Parque Ruy Luís Gomes (Álamos) - Samora Correia Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada reporta-se, no essencial, a redesenhar a estrutura de material vegetal, unificar globalmente todo o espaço com criação de percursos e homogeneização dos pavimentos, reorganizar assim a lógica da circulação viária e estacionamento, renovar o sistema de rega, drenagem e iluminação, instalar rede Wi-Fi em todo o parque e implantar um edifício de apoio, com cafetaria, esplanada e instalações sanitárias públicas. Área de intervenção: 124.500,00 m². Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1250000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112712 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 25.05.02/03-2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Benavente Freguesia: Freguesia de Samora Correia 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 480 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas Descrição: 9ª Subcategoria da 2ª Categoria e em classe correspondente ao valor global da proposta; Da 1ª; 4ª; 5ª; 6ª; 7ª e 8ª Subcategorias da 1ª Categoria, 1ª; 5ª; 6ª 8ª; 10ª e 11ª Subcategoria da 2ª Categoria 1ª; 9ª; 12ª; 10 Subcategorias da 4ª Categoria da 1ª; 7ª; 8ª; 11ª; e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Obras Municipais, Ambiente, Serviços Urbanos e Transportes Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 2130 037 Localidade: Benavente Telefone: 263519642 Endereço Eletrónico: steccmb@cm-benavente.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Não aplicável Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Benavente Endereço: Praça do Município Código postal: 2130 038 Localidade: Benavente Telefone: 263519600 Endereço Eletrónico: gap@cm-benavente.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/06/13 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos António Pinto Coutinho Cargo: Presidente da Câmara