IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM NIPC: 511035365 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Técnica e Património Endereço: Rua Dr. Pestana Juníor, n.º 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal Telefone: 201207220 Fax: 291225161 Endereço da Entidade: www.ihm.pt Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMP-R/9/2019 - Fornecimento e Instalação de 6 ascensores na Bairro da Nazaré III, na Rua da Venezuela - blocos 36, 38, 40, 42 e 46 e Rua do Brasil - bloco 76 - Funchal Descrição sucinta do objeto do contrato: Substituição dos ascensores dos blocos 36, 38, 40, 42 e 46 da Rua da Venezuela e bloco 76 da Rua do Brasil, visto os existentes, além de muito degradados, terem atingido o seu limite de utilização, estando desatualizados, á luz das atuais tecnologias e regulamentos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 150000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45313100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: EMP-R/9/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 150 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de Obras Públicas Descrição: 17 - Admissão de concorrentes 17.1. - Podem ser admitidos a concurso: i) Os titulares de Alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC,I.P.); ii) Os não titulares de alvará de construção emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC,I.P.) que apresentem certificado adequado à obra posta a concurso e emitido por entidade competente, o qual indicará os elementos de referência relativos à idoneidade, à capacidade financeira e económica e à capacidade técnica. 17.2. - O alvará de empreiteiro de obras públicas previsto no nº anterior deve conter (Lei nº 41/2015 de 3 de Junho) a 11ª Subcategoria da 4ª. Categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta; 17.3 - Desde que não seja posto em causa o disposto no nº. 2 do artigo 383º. do Código dos Contratos Públicos, e sem prejuízo do disposto no nº 18.2., o concorrente pode recorrer a subempreiteiros, ficando a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos subempreiteiros possuidores das autorizações respetivas, de acordo com o previsto no nº. 8.3. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Técnica e Património Endereço desse serviço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 291207220 Fax: 291225161 Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 2 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção Técnica e Património Endereço: Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6 Código postal: 9064 506 Localidade: Funchal Telefone: 201207220 Fax: 291225161 Endereço Eletrónico: ihm@ihm.pt Prazo de interposição do recurso: 15 dias 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/05/29 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Vânia Jesus Cargo: Presidente