Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E.M. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM Endereço: Rua Monte dos Burgos n.º 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Empreitada de Requalificação da Avenida da Boavista (Troço Nascente) e Áreas Adjacentes Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem como objeto a execução dos trabalhos da Empreitada de Requalificação da Avenida da Boavista (Troço Nascente) e Áreas Adjacentes Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 7000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233140 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO O contrato será executado na Avenida da Boavista, na cidade do Porto. País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 600 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os exigidos no artigo 23.º do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos n.º 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores: A) Preço: 60 % B) Valia técnica: 40% com ponderação dos seguintes subfatores: B1)metodologia: 50%; B2) meios afetos: 40% e B3) segurança: 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EEM Endereço: Rua Monte dos Burgos n.º 12 Código postal: 4250 309 Localidade: Porto Telefone: 00351 228339300 Fax: 00351 228339310 Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/10/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - São os seguintes os prazos parciais vinculativos a observar na execução da empreitada: a) O parcial vinculativo de 240 dias a contar da data da 1ª consignação da empreitada, para a execução de todos os trabalhos da empreitada respeitantes à 1ª e 2ª fase de trabalhos.b)O parcial vinculativo de 210 dias a contar da data da 2ª consignação da empreitada, para a execução de todos os trabalhos da empreitada respeitantes à 3ª e 4ª fase de trabalhos.c)O parcial vinculativo de 150 dias a contar da data da 3ª consignação da empreitada, para a execução de todos os trabalhos da empreitada respeitantes à 5ª e 6ª fase de trabalhos. São requisitos de habilitação sob pena de caducidade da respetiva adjudicação, os seguintes:a) A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de Janeiro: i. A 1.ª (primeira) subcategoria da 2.ª (segunda) categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ii. A 6.ª (sexta) subcategoria da 2.ª (segunda) categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos a executar. A revisão dos preços contratuais, como consequência de alteração dos custos de mão-de-obra, de materiais ou de equipamentos de apoio durante a execução da empreitada, é efetuada nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro, e obedece à seguinte fórmula: Fórmula tipo F10 – Estradas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alzira Torres, Eng.ª Cargo: Administradora Executiva