Município de Sesimbra NIPC: 501144218 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras Endereço: Rua da República, n.º 3 Código postal: 2970 741 Localidade: Sesimbra País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago) Telefone: 212288500 Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Ampliação da Escola Básica Navegador Rodrigues Soromenho, em Sesimbra Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de edifício escolar, incluindo pavilhão polidesportivo e instalações de apoio, bem como arranjos exteriores e estacionamentos na envolvente dos edifícios a edificar. Os trabalhos constam da execução de fundações, estrutura e contenção periférica em betão armado e estrutura metálica, execução de alvenarias, de revestimentos iniciais e finais em coberturas, paredes e pavimentos, fornecimento e assentamento de equipamentos sanitários, carpintarias e serralharias, execução de redes prediais de distribuição de águas incluindo combate a incêndio, redes de drenagem de águas residuais domésticas e pluviais, execução de infraestruturas elétricas incluindo sistemas automáticos de deteção de incêndio e de intrusão, de infraestruturas de telecomunicações, execução de rede de gás, de instalações mecânicas e fornecimento e montagem de equipamento de elevação. Execução de arranjos exteriores incluindo tratamento e modelação de superfícies, revestimentos naturais e artificiais, plantações, mobiliário urbano e sinalização, entre outros. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 2610150.71 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45214200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 04/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Sesimbra Freguesia: Freguesia de Sesimbra (Santiago) 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 540 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará ou Certificado Descrição: 1.ª,2ª, 4.ª,5.ª,6ª,7ª e 8.ª subcategoria da 1.ª categoria; 6.ª,9.ª e 10.ª subcategoria da 2.ª; 1.ª,9.ª,10.ª,12.ª e 14.ª subcategoria da 4.ª categoria; 4ª. E 6ª subcategoria da 5.ª categoria. a 1ª subcategoria da 1ª categoria tem de ser da classe correspondente ao valor global da proposta e as restantes subcategorias na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Técnica de Gestão e Fiscalização de Obras Endereço desse serviço: Rua da República, n.º 3 Código postal: 2970 741 Localidade: Sesimbra Telefone: 212288500 Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 270 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 30 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 70 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Sesimbra Endereço: Rua da República, n.º 3 Código postal: 2970 741 Localidade: Sesimbra Telefone: 212288500 Endereço Eletrónico: fiscalizacaoobras.apoio@cm-sesimbra.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/05/16 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Francisco Manuel Firmino de Jesus Cargo: Presidente da Câmara Municipal