Municipio de Vila do Bispo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Leonida Valente Endereço: Paços do Concelho Código postal: 8650 407 Localidade: Vila do Bispo Telefone: 00351 282630600 Fax: 00351 282639208 Endereço Eletrónico: geral@cm-viladobispo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação dos Edifícios no Loteamento Municipal Senhora do Amparo (Lotes 11, 12 e 13) em Vila do Bispo Descrição sucinta do objeto do contrato: Reforço e Reabilitação estrutural dos Edifícios no Loteamento Municipal Sra do Amparo (Lotes 11, 12 e 13) em Vila do Bispo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 307000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 307000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila do Bispo País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Vila do Bispo Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP c) Alvará de construção emitido pelo Instituto de Conservação e do Imobiliário contendo as seguintes autorizações: i) 5ª Subcategoria da 5ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta d) Certidão de Registo Comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt e) Fotocópia do Cartão de Cidadão/Bilhete Identidade f) Fotocópia do nº Contribuinte. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Paços do Concelho Código postal: 8650 407 Localidade: Vila do Bispo Telefone: 00351 282630600 Fax: 00351 282639208 Endereço Eletrónico: geral@cm-viladobispo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé Endereço: Rua Drª Laura Ayres Código postal: 8100 851 Localidade: Loulé Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - DOM_C_05_2013_06 CP Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adelino Augusto da Rocha Soares Cargo: Presidente da Câmara Municipal