Designação da entidade adjudicante: Município da Lousã NIPC: 501121528 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais, Abastecimento Público e Ambiente Endereço: Rua Dr. João Santos Código postal: 3200 953 Localidade: Lousã País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Lousã Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho Telefone: 239990370 Fax: 239990381 Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da Av. S. Silvestre e Rua Prof. António Batista de Almeida Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação de arruamentos urbanos, incluindo faixas de rodagem, zonas pedonais e infraestruturas. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 442299.15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233141 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 04/2019 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Lousã Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 140 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará de construção ou titulo emitido pelo IMPIC Descrição: c1) A classificação como "Empreiteiro Geral da 2.ª Categoria - Vias de Comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas" - "Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional", em classe que cubra o valor global da proposta, ou: c2) A classificação na 1.ª subcategoria da 5.ª Categoria, de classe que cubra o valor global da proposta e ainda: c3) Da 5.ª categoria as seguintes subcategorias: 6ª, 8ª, 9ª e 11ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito, caso o empreiteiro; c5) Da 4.ª categoria as seguintes subcategorias: 4.ª e 9.ª, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que digam respeito; 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais, Abastecimento Público e Ambiente Endereço desse serviço: Rua Dr. João Santos Código postal: 3200 953 Localidade: Lousã Telefone: 239990370 Fax: 239990381 Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 110 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Qualidade Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Lousã Endereço: Rua Dr. João Santos Código postal: 3200 953 Localidade: Lousã Telefone: 239990370 Fax: 239990381 Endereço Eletrónico: geral@cm-lousa.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2019/05/02 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Miguel Correia Antunes Cargo: Presidente da Câmara